Recorra Lei Seca com chance real
Foi multado na lei seca? Foi Autuado e Recusou Bafômetro?
Exerça seu direito de defesa e recorra com a nossa assessoria especializada!
Recurso Lei Seca: Recorra com Especialistas e Proteja Seus Direitos!
Foi multado na Lei Seca? Recusou o bafômetro? Você pode recorrer! Contamos com uma equipe especializada para ajudar você a proteger sua carteira de habilitação e evitar as penalidades.
Por que recorrer à Lei Seca?
A Lei Seca impõe multas e penalidades severas para quem dirige sob efeito de álcool, mas também para quem se recusa a realizar o teste do bafômetro. No entanto, muitos motoristas são autuados injustamente, por motivos como:
Ingestão de medicamentos com base alcoólica;
Consumo de sobremesas ou pratos flambados;
Receio quanto à precisão do bafômetro.
Nestes casos, o condutor pode recorrer da autuação e evitar as penalidades previstas pela lei.
O que acontece em uma autuação na Lei Seca?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações pela Lei Seca envolvem as seguintes penalidades:
Multa de R$ 2.934,70;
Suspensão da CNH por 12 meses;
7 pontos na CNH.
Contudo, essas penalidades podem ser contestadas. E é aí que entra o nosso serviço especializado!
Como podemos ajudar?
Nossa assessoria pode analisar a sua autuação e verificar possíveis erros, falhas ou irregularidades no processo. Se houver algum vício ou erro na abordagem da Blitz, podemos usar isso como base para contestar a multa e a suspensão da CNH.
O processo de recurso ocorre em três etapas:
Defesa Prévia: Contestação inicial da autuação;
1ª Instância (JARI): Revisão pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
2ª Instância (CETRAN): Apelação ao Conselho Estadual de Trânsito.
Por que escolher a Inovar para recorrer?
A Inovar possui uma equipe altamente qualificada para elaborar recursos com base na análise detalhada da sua autuação, utilizando a legislação atualizada. Nossa missão é identificar falhas no processo e garantir que a sua defesa seja feita de forma eficiente.
Não perca tempo e recursos! Conte com especialistas para aumentar suas chances de sucesso na defesa.
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Entenda a Lei Seca – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O Art. 165 do CTB prevê que quem for flagrado dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas estará cometendo uma infração gravíssima. As penalidades incluem:
Multa de R$ 2.934,70 (valor dobrado em caso de reincidência);
Suspensão da CNH por 12 meses;
Recolhimento do veículo e do documento de habilitação.
Além disso, o Art. 165-A do CTB define que recusar o teste do bafômetro também configura infração gravíssima, com as mesmas penalidades.
Etapas nas quais atuamos:
Defesa Prévia: O condutor pode apresentar uma defesa antes da decisão da multa.
JARI (1ª Instância): O recurso será analisado por uma junta administrativa.
CETRAN (2ª Instância): Se necessário, o recurso pode ser levado para o Conselho Estadual de Trânsito.
Atenção! As penalidades da Lei Seca não são apenas financeiras; elas podem impactar diretamente sua capacidade de dirigir por até 12 meses. Por isso, recorra com quem entende do assunto!
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